O principal mecanismo de incentivo à cultura do Brasil está em vigor desde 1991, já movimentou mais de 19 bilhões de reais em projetos e também instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura. Estamos falando da lei 8.313/91, mais conhecida como Rouanet. Ela é denominada assim em homenagem a Sérgio Paulo Rouanet, secretário de Cultura à época de sua criação.
Por causa dela, empresas e pessoas podem redirecionar seus impostos para a realização de projetos de diversas áreas da cultura (livros, preservação de patrimônio cultural, música, audiovisual, artes cênicas), contemplando tanto artistas iniciantes e independentes de todo o país, quanto os de carreira já consolidada.
Os projetos culturais aprovados nessa lei podem ser enquadrados no artigo 18 ou artigo 26. Quando o projeto é enquadrado no artigo 18 – o mais utilizado – o patrocinador pode deduzir 100% do valor investido, desde que respeitado o limite de 4% do imposto devido para empresa e 6% para pessoa. Já no projeto enquadrado no artigo 26, o patrocinador pode deduzir, em seu imposto de renda, o percentual equivalente a 30% (no caso de patrocínio) ou 40% (no caso de doação), para empresa; e 60% (no caso de patrocínio) ou 80% (no caso de doação), para pessoa.
Como funciona a isenção fiscal?
A maior parte dos recursos disponibilizados provém do mecenato, em que pessoas e empresas atuam como patrocinadores, os “mecenas”, ao investirem em atividades culturais. Em troca, eles podem deduzir esse valor do Imposto de Renda. O teto da renúncia fiscal para captação de recursos pela Rouanet varia de acordo com a Lei Orçamentária Anual. Em média, o governo deixa de receber cerca de R$ 1,2 bilhão – de acordo com dados do Ministério da Cultura. Pode parecer muito, mas o potencial de investimento aprovado na lei em 2017 chegou a R$ 6 bilhões. Tudo isso com custo zero para os incentivadores. Legal, né?
Ao longo dos 27 anos de vigência da lei, alguns famosos já tiveram autorização para buscar recursos: a Fundação FHC, criada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, Luan Santana; Cláudia Leitte, Milton Nascimento, Rita Lee e Maria Bethânia.
Saiba como incentivar projetos aprovados na Rouanet:
