É conhecimento público que o crescimento e desenvolvimento dos países está diretamente ligado ao investimento em pesquisa e inovação.  Foi por isso que, em 2005, o governo federal – por meio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – criou um mecanismo para incentivar investimentos em inovação por parte do setor privado. Chamada de Lei do […]

Uma importante iniciativa para ampliar os recursos de desenvolvimento e reabilitação das Pessoas com Deficiência (PCD) foi criada em 2012 pelo Governo Federal, a lei nº 12.715/12 do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). Assim, as pessoas físicas e jurídicas passaram a poder destinar 1% do seu imposto de […]

Você sabia que a sociedade pode incentivar iniciativas de prevenção e combate ao câncer com custo zero? Isso é possível por meio da lei nº 12.715/12, que criou o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon). Desde 2012, pessoas e empresas podem destinar 1% do seu imposto de renda devido para projetos na área […]

Já imaginou poder incentivar a custo zero aquela equipe de de basquete que você gosta ou o time de futebol do seu bairro? Desde 2007, com a aprovação da Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) isso é possível!  A lei permite que pessoas e empresas invistam parte do que pagariam de Imposto de Renda em […]

A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, dignidade, bem-estar e direito à vida. É o que certifica o artigo 230 da Constituição Federal. Por isso, a garantia dos direitos dos idosos passou a ser incentivada por uma lei específica (n°10.741/03), a do […]

Você sabia que qualquer cidadão ou empresa pode ajudar crianças e adolescentes em risco social e econômico? Sim, é verdade! Há mais de 20 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) previu a criação nas instâncias federal, estadual e municipal, dos chamados Fundos Especiais. Eles seriam vinculados aos respectivos Conselhos de Direitos da […]

Um mecanismo de apoio indireto à produção de longas e curtas metragens, animações e documentários. Esta é a Lei do Audiovisual, o único mecanismo voltado exclusivamente para o audiovisual brasileiro. Aprovada em 1993, ela permite que pessoas físicas e jurídicas tenham isenção de impostos caso direcionem recursos a projetos audiovisuais aprovados pela Agência Nacional do […]

O principal mecanismo de incentivo à cultura do Brasil está em vigor desde 1991, já movimentou mais de 19 bilhões de reais em projetos e também instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura. Estamos falando da lei 8.313/91, mais conhecida como Rouanet. Ela é denominada assim em homenagem a Sérgio Paulo Rouanet, secretário de […]