As leis municipais de incentivo à cultura surgiram após a criação da Lei Rouanet, com o objetivo de valorizar a cultura regional e promover a economia criativa dos municípios. O mecanismo de incentivo fiscal municipal funciona por meio da dedução do Imposto sobre Serviços (ISS) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Estas leis permitem […]