As leis estaduais de incentivo à cultura surgiram após a criação da Lei Rouanet, com o objetivo de valorizar a cultura local. O mecanismo de incentivo fiscal estadual funciona por meio da dedução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de empresas que, destinando parte de seus impostos, promovem a viabilização de projetos […]

As empresas tributadas em lucro real podem utilizar mecanismos de incentivo fiscal federal para destinar recursos a projetos de diversas áreas. Isso é possível por meio das leis de incentivo fiscal, que permitem o abatimento de até 9% do imposto de renda devido. Dessa forma, as empresas podem receber uma série de contrapartidas: associar sua […]