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Leis: Lei Estadual de Incentivo ao Esporte de São Paulo (LPIE)

As leis estaduais de incentivo ao esporte foram inspiradas na Lei de Incentivo ao Esporte (LIE), com o objetivo de valorizar o esporte local. O mecanismo de incentivo fiscal estadual funciona por meio da dedução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de empresas que, destinando parte de seus impostos, promovem a viabilização de projetos […]

Leis: Lei Federal de Incentivo ao Esporte

Já imaginou poder incentivar a custo zero aquela equipe de de basquete que você gosta ou o time de futebol do seu bairro? Desde 2007, com a aprovação da Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) isso é possível!  A lei permite que pessoas e empresas invistam parte do que pagariam de Imposto de Renda em […]