Você sabia que a sociedade pode incentivar iniciativas de prevenção e combate ao câncer com custo zero? Isso é possível por meio da lei nº 12.715/12, que criou o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon). Desde 2012, pessoas e empresas podem destinar 1% do seu imposto de renda devido para projetos na área […]

A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, dignidade, bem-estar e direito à vida. É o que certifica o artigo 230 da Constituição Federal. Por isso, a garantia dos direitos dos idosos passou a ser incentivada por uma lei específica (n°10.741/03), a do […]