As leis municipais de incentivo à cultura surgiram após a criação da Lei Rouanet, com o objetivo de valorizar a cultura regional e promover a economia criativa dos municípios. O mecanismo de incentivo fiscal municipal funciona por meio da dedução do Imposto sobre Serviços (ISS) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Estas leis permitem […]

As leis estaduais de incentivo à cultura surgiram após a criação da Lei Rouanet, com o objetivo de valorizar a cultura local. O mecanismo de incentivo fiscal estadual funciona por meio da dedução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de empresas que, destinando parte de seus impostos, promovem a viabilização de projetos […]

As leis estaduais de incentivo à cultura surgiram após a criação da Lei Rouanet, com o objetivo de valorizar a cultura local. O mecanismo de incentivo fiscal estadual funciona por meio da dedução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de empresas que, destinando parte de seus impostos, promovem a viabilização de projetos […]

As leis estaduais de incentivo ao esporte foram inspiradas na Lei de Incentivo ao Esporte (LIE), com o objetivo de valorizar o esporte local. O mecanismo de incentivo fiscal estadual funciona por meio da dedução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de empresas que, destinando parte de seus impostos, promovem a viabilização de projetos […]

As leis estaduais de incentivo à cultura surgiram após a criação da Lei Rouanet, com o objetivo de valorizar a cultura local. O mecanismo de incentivo fiscal estadual funciona por meio da dedução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de empresas que, destinando parte de seus impostos, promovem a viabilização de projetos […]

As leis estaduais de incentivo à cultura surgiram após a criação da Lei Rouanet, com o objetivo de valorizar a cultura local. O mecanismo de incentivo fiscal estadual funciona por meio da dedução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de empresas que, destinando parte de seus impostos, promovem a viabilização de projetos […]

Uma importante iniciativa para ampliar os recursos de desenvolvimento e reabilitação das Pessoas com Deficiência (PCD) foi criada em 2012 pelo Governo Federal, a lei nº 12.715/12 do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). Assim, as pessoas físicas e jurídicas passaram a poder destinar 1% do seu imposto de […]